Prefeitura de Rio das Ostras, RJ, encaminha Projeto de Lei à Câmara para diminuir taxa de iluminação pública
De acordo com o executivo, redução será para imóveis residenciais, comerciais e industriais.
A Prefeitura de Rio das Ostras, RJ, encaminhou nesta quarta-feira, (23), à Câmara Municipal, um Projeto de Lei para redução da alíquota da Contribuição de Iluminação Pública – CIP para imóveis residenciais, comerciais e industriais de 25% para todas as faixas de consumo.
De acordo com o executivo, após ser analisado e votado pelos vereadores, o Projeto de Lei nº 098/2022, poderá ser sancionado e virar Lei com efeitos, já a partir de janeiro de 2023.
Ainda de acordo com a prefeitura, a redução foi possível depois de uma série de ações efetivas para boa utilização dos recursos públicos, como a troca das lâmpadas de vapor de sódio e de multi vapor metálico dos postes por lâmpadas de LED, reduzindo significativamente o consumo; além da ampliação da rede de iluminação pública.
A Contribuição de Iluminação Pública (CIP) é uma receita específica para custear despesas com iluminação das vias e logradouros públicos e não pode ser destinada a outras áreas. A taxa vem incluída nas contas de luz de todos os imóveis.
